O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, revelou que as prisões do país estão a acolher mais do dobro da capacidade para a qual foram projectadas.
Durante uma sessão na Assembleia da República, na quarta-feira, Letela apresentou o seu relatório anual sobre o estado do sistema judicial moçambicano. No seu discurso, afirmou que, até Dezembro de 2022, Moçambique contava com 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8.873 reclusos, tendo, no entanto, 18.957 detidos, o que representa uma taxa de superlotação de 113 por cento.
O Procurador-Geral destacou os problemas graves que o país enfrenta, como a superlotação, atrasos processuais e condições inadequadas nas prisões. “Persistem falhas significativas no controlo da situação processual dos reclusos, incluindo a desorganização dos processos individuais e a ausência de documentos essenciais”, comentou.
Além disso, Letela frisou que o sistema judicial sofre com atrasos na concessão de liberdade condicional e no tratamento de recursos judiciais. “Esta situação constitui um dos principais obstáculos ao funcionamento eficaz da justiça, comprometendo as condições básicas de encarceramento, que incluem alimentação, cuidados médicos e acesso a actividades educativas, culturais e recreativas,” acrescentou.
O Procurador-Geral expressou também preocupações sobre a violação dos direitos humanos em vários sectores da sociedade, especialmente nas áreas da mineração e da construção, onde os trabalhadores enfrentam condições precárias, jornadas de trabalho ilegais e falta de equipamentos de protecção. “Registaram-se casos de assédio, discriminação e violência,” afirmou.
Letela referiu ainda que o uso de penas alternativas à prisão tem sido fraco, persistindo deficiências nos sistemas de segurança, agravadas pela falta de recursos técnicos adequados. Para enfrentar este problema, as autoridades têm implementado algumas medidas, como a aplicação de penas alternativas, como o trabalho socialmente útil, além de processar 1.700 pedidos de liberdade condicional.
O Procurador alertou que, sem investimentos estruturais e reformas profundas, os problemas atuais poderão comprometer os objectivos de reabilitação e reintegração social dos reclusos. O governo está a planear a construção de novas prisões como parte da solução, com projetos já em andamento nas províncias de Inhambane e Sofala.
