Um juiz federal decidiu derrubar a exigência do presidente Donald Trump de uma taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
Na sua decisão, o juiz enfatizou que Trump não tem autoridade para impor tal política, que precisaria ser aprovada pelo Congresso.
A taxa foi implementada por Trump em Setembro do ano passado, com a justificativa de que o programa H-1B era “deliberadamente explorado para substituir, em vez de complementar, trabalhadores americanos por mão-de-obra menos qualificada e com salários mais baixos”, o que, segundo ele, teria prejudicado a segurança económica e nacional.
Vinte estados processaram o governo federal, alegando que a medida dificultava a contratação de profissionais essenciais em sectores como a educação e a saúde.
O juiz Leo Sorokin, em uma decisão de 42 páginas, afirmou que Trump não possui autoridade para estabelecer a taxa. A corte concluiu que a implementação da política violou a Lei de Procedimento Administrativo (APA) por ser considerada arbitrária e por não passar por consulta pública.
“O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B”, declarou o juiz.
