A Delegação da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) realizou uma reunião com representantes do Governo, do sector privado e da sociedade civil para discutir de forma estratégica o futuro da protecção social em Moçambique.
O encontro centrou-se na revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, considerado um passo crucial para alinhar a legislação às dinâmicas actuais do mercado de trabalho nacional.
Os oradores enfatizaram a importância de um processo inclusivo, ressaltando que a revisão das normas deve ir além de um mero exercício burocrático, devendo constituir um consenso nacional que responda às necessidades das famílias moçambicanas. O objetivo é que o novo instrumento legislativo seja suficientemente robusto para satisfazer as aspirações de todos os que contribuem para o sistema de segurança social.
Segundo a STV, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) apresentou propostas significativas que têm o potencial de agitar as negociações. A central sindical propõe a introdução de um subsídio de desemprego com uma duração de seis a 12 meses, especialmente para casos em que o contrato de trabalho seja suspenso por motivos de força maior. Além disso, a OTM reivindica que a pensão de velhice seja fixada em um valor equivalente a 100% do último salário do trabalhador, com o intuito de garantir que a aposentadoria não resulte em uma queda drástica na qualidade de vida.
Um dos tópicos mais sensíveis abordados durante a discussão foi o Artigo 134 da Lei do Trabalho, que actualmente deixa muitos trabalhadores desprotegidos e sem rendimentos quando as empresas suspendem as suas actividades devido a dificuldades económicas. Boaventura Sibinde, representante da OTM, sublinhou que o INSS deve assumir um papel activo nestes cenários, assegurando o pagamento total ou parcial dos salários. Essa medida é considerada fundamental para evitar a pobreza súbita e para permitir que as empresas mantenham os seus quadros de funcionários sem recorrer a despedimentos imediatos em tempos de crise.
As auscultações que ocorreram em Maputo estão a ser replicadas em todo o país, com o objectivo de garantir que o novo regulamento do sistema de segurança social seja mais abrangente. A intenção é proteger não apenas o setor formal, mas também criar mecanismos eficazes para o setor informal, num esforço contínuo de inclusão social e estabilidade laboral. A discussão em curso representa um passo importante na busca por um sistema de proteção social que atenda às necessidades de todos os cidadãos moçambicanos.
