A Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), liderada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, prepara-se para submeter as suas propostas legislativas à Comissão Técnica que organiza o Diálogo Nacional “inclusivo” (COTE), após dois adiamentos.
Este diálogo baseia-se num documento assinado em Março pelo Presidente Daniel Chapo e por nove partidos políticos, o qual foi posteriormente transformado em lei pela Assembleia da República. Venâncio Mondlane, figura proeminente da oposição e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2024, não participou nas discussões iniciais, uma vez que o seu partido ainda não estava constituído. Após a formação da Anamola, Mondlane manifestou interesse em tomar parte nas conversações, todavia, a Anamola ainda não foi contemplada com um lugar na comissão responsável pela organização do diálogo (COTE).
A popularidade de Mondlane é evidenciada pela elevada adesão aos seus comícios em todo o país. A sua exclusão, bem como a da Anamola, poderá comprometer a relevância do diálogo.
Num comunicado, a Anamola anunciou que o documento a ser apresentado, que resulta de uma consulta pública paralela, contém seis projectos de lei. Destaca-se particularmente a proposta referente aos “Crimes de Responsabilidade”, conhecido como impeachment, que abrange o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Presidentes do Tribunal Administrativo e do Tribunal Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras figuras de alta responsabilidade no Estado.
Além disso, o documento propõe uma revisão da Constituição do país, a qual inclui a introdução de um sistema semi-presidencial, alterações ao modelo eleitoral, reforma do sistema judicial, redefinição das competências dos órgãos soberanos e a actualização da idade da maioridade de 21 para 18 anos.
A Anamola considera fundamental a revisão da lei que cria a Comissão Nacional de Eleições (CNE), visando transformar este organismo numa entidade independente com novos princípios constitucionais que garantam a transparência do processo eleitoral.
Adicionalmente, será apresentada uma proposta de revisão da Lei do Censo Eleitoral, enfatizando o mecanismo para a atualização permanente, monitorização e fiabilidade dos dados; uma proposta de Lei Eleitoral para as Autarquias Locais; e outra sobre o Funcionamento das Autarquias Locais.
O partido informa que já enviou a proposta a diversas instituições e representações diplomáticas que apoiam o processo, assim como aos Conselhos da Judiciária, à Ordem dos Advogados e a outras organizações da sociedade civil.
