O director-geral do serviço M-Pesa, Sérgio Gomes, declarou que a entidade acolhe com normalidade a decisão do governo moçambicano de tributar operações electrónicas, embora reconheça que esta medida poderá levar ao aumento dos custos das transacções.
Durante uma entrevista à AIM, em Maputo, Gomes afirmou que a tributação é uma prática comum em várias economias. “Qualquer economia tem bases tributáveis, e a tributação é feita em prol do desenvolvimento económico e social do país.” Porém, sublinhou que tal medida pode resultar em encarecimento das transacções, o qual, segundo ele, não é um efeito directo do operador, mas sim uma consequência indirecta da imposição fiscal.
A sua declaração foi feita à margem da assinatura de um memorando de entendimento entre a Vodafone M-Pesa Moçambique e a Organização Alemã de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). O acordo pretende criar novas oportunidades para o desenvolvimento de soluções financeiras digitais adaptadas às necessidades das comunidades rurais.
Sérgio Gomes evitou fornecer mais pormenores sobre a proposta do governo, uma vez que considera que as informações disponíveis são ainda limitadas. “Fomos apanhados de surpresa pela comunicação que recebemos através dos meios noticiosos. Não podemos comentar em detalhe, pois não sabemos quais transacções serão objecto de tributação, nem o formato ou condições.”
O governo anunciou a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com o intuito de expandir a tributação às transacções electrónicas. O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, fez este anúncio após a 41ª sessão ordinária do órgão, que teve lugar em Maputo. O Conselho de Ministros aprovou a proposta para emendar o CIVA, que poderá ser submetida à Assembleia da República.
Impissa explicou que a alteração visa corrigir distorções existentes no IVA, assegurando paridade entre a liquidação e o direito à dedução do imposto.
No tocante ao memorando assinado, Gomes afirmou que a colaboração com a GIZ permitirá ampliar o impacto dos serviços, especialmente junto de pequenos agricultores, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e populações tradicionalmente excluídas do sistema financeiro. “Este trabalho conjunto vai gerar novos produtos e serviços financeiros adaptados às necessidades reais das comunidades rurais.”
O memorando também foca na educação financeira, prevendo iniciativas de literacia para capacitar as comunidades a gerir recursos e tomar decisões financeiras que favoreçam o crescimento económico sustentável.
Por sua vez, Silke Hansen, directora de programas de desenvolvimento do sector privado e financeiro da GIZ, considerou a parceria um marco importante na promoção da inclusão financeira. A colaboração não se limita apenas aos serviços financeiros, mas busca transformar vidas e comunidades, promovendo o desenvolvimento económico.
Esta parceria está alinhada com a nova Estratégia de Inclusão Financeira de Moçambique 2025–2031, que prioriza os serviços financeiros digitais e a promoção de produtos de poupança digital. O programa, que será implementado ao longo de dois anos, tem como meta abranger todo o país, com enfoque inicial nas províncias da Zambézia, Manica e Niassa.
