O governo moçambicano reafirmou que a empresa petrolífera portuguesa Galp deverá pagar os impostos exigidos pela Autoridade Tributária do país, decorrentes da venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma.
A disputa iniciou quando a Galp decidiu, em 2024, vender a sua posição no consórcio responsável pela exploração de gás natural na Área 4 da bacia do Rovuma, situada ao largo da província norte de Cabo Delgado, à ADNOC, a companhia petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos.
A Galp alienou os seus activos em Moçambique por 1,2 mil milhões de euros (1,3 mil milhões de dólares norte-americanos, conforme a taxa de câmbio actual). Este montante, segundo os cálculos da Autoridade Tributária, resulta num ganho de capital tributável de 162 milhões de euros, com base na aplicação da taxa padrão de 17,6 por cento. No entanto, a Galp alegou que o ganho de capital justo ascende apenas a 26 milhões de euros.
Para defender a sua posição, a Galp avançou com um processo de arbitragem internacional contra Moçambique, decidindo levar a questão ao Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimento (ICSID) do Banco Mundial.
Entretanto, segundo o porta-voz do governo e Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, que falou com jornalistas após uma reunião do Conselho de Ministros, o governo reiterou que o montante em questão deve ser pago pela Galp.
“É um direito dos moçambicanos. É um recurso nacional e deve ser pago. Acreditamos que a arbitragem internacional pode servir para aproximar as posições. Discutirá tanto quanto considerar necessário, e o país manterá a sua posição conforme o considerado razoável. Quando existem posições divergentes, é necessário colocar um árbitro para analisar os interesses, julgar as posições, avaliar a razoabilidade e considerar as garantias que existem para cada uma das partes”, afirmou o porta-voz.
De acordo com Impissa, o processo formal de arbitragem ainda não foi recebido pelo governo. “O documento [relativo à arbitragem internacional] ainda não foi apresentado ao governo. Contudo, não se ignora a possibilidade de que ele exista. Portanto, reconheço e pode efectivamente existir, mas não foi tratado na sessão”, acrescentou.
“Esta não é uma relação diplomática, é uma relação comercial, e sendo uma relação comercial, é tratada diretamente ao nível do sector”, concluiu.
