A petrolífera portuguesa Galp Energia decidiu formalmente recorrer ao tribunal arbitral internacional para contestar a cobrança de impostos imposta pela Autoridade Tributária de Moçambique.
O litígio foi apresentado no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos sobre Investimentos, uma instituição que integra o Grupo Banco Mundial, devido a profundas divergências quanto à venda de activos na província de Cabo Delgado.
O ponto de discórdia centra-se no cálculo das mais-valias fiscais da transacção realizada em Março de 2025, quando a Galp vendeu a sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos por mais de mil milhões de dólares. O fisco moçambicano determinou que a empresa portuguesa deve pagar cerca de 162 milhões de euros, enquanto a Galp argumenta que o montante correto se cifra em apenas 26 milhões de euros, invocando despesas adicionais que devem ser deduzidas do custo base.
Uma fonte ligada ao processo, citada pelo Notícias ao Minuto, indicou que as negociações políticas e administrativas locais falharam nos últimos meses, levando a empresa a optar pela via jurídica internacional. A falta de consenso sobre quais custos podem ser legitimamente incluídos no custo base forçou a Galp a activar as cláusulas de protecção do Acordo Bilateral de Investimento entre Portugal e Moçambique.
Este caso, registado sob o número ARB/26/31, representa um importante teste para o regime fiscal das operações petrolíferas em Moçambique. As autoridades moçambicanas visam defender a soberania fiscal do país nos grandes projectos extractivos, procurando equilibrar a captação de receitas públicas com a estabilidade jurídica necessária para manter o interesse dos investidores estrangeiros.
