A Kenmare, reconhecida como um dos casos de sucesso do investimento estrangeiro no sector mineiro moçambicano, poderá estar a atravessar uma fase crítica, à medida que novas regulamentações entram em vigor.
Em Junho de 2026, o Governo de Moçambique promulgou a nova Lei de Minas, que impõe uma participação mínima do Estado de 15% nos projectos mineiros, por intermédio da Empresa Nacional de Minas.
Esta alteração legislativa é vista como uma mudança significativa na política de recursos naturais do país, sinalizando uma transição de uma fase de atracção de investimento para uma fase que enfatiza a redistribuição dos benefícios gerados pelos recursos naturais. Para a Kenmare, cujos activos estão quase exclusivamente concentrados no projecto de areias pesadas de Moma, esta nova exigência poderá afectar substancialmente sua avaliação a longo prazo.
A lei estipula que a participação do Estado deve ser considerada não diluível e sem encargos, o que levanta questões sobre o futuro das relações de trabalho entre a empresa e o Governo. Os investidores questionam se a aplicação da nova legislação resultará em renegociações contratuais que possam restringir ainda mais os lucros dos accionistas estrangeiros. Actualmente, a Kenmare ainda se encontra em fase de renegociação do seu Acordo de Implementação, que expirou no final de 2024. As negociações têm-se arrastado, sem ainda se ter chegado a uma solução.
Adicionalmente, a empresa tem enfrentado riscos significativos, incluindo a possibilidade de eliminação de benefícios fiscais, restrições nas isenções de direitos aduaneiros e disputas em curso sobre o IVA. Este contexto de incerteza agrava a percepção de risco entre os investidores, especialmente com a entrada em vigor da nova Lei de Minas, que visa aumentar o processamento de minerais em Moçambique e limitar a exportação de minerais de baixo valor acrescentado.
Embora estas medidas possam beneficiar a economia local, impõem também riscos adicionais à Kenmare, que já se vê pressionada a aumentar a sua compra a fornecedores locais e expandir o emprego na região. As expectativas de custos operacionais mais elevados podem comprometer o fluxo de caixa da empresa, que é conhecida pela sua forte geração de rendimentos.
A concentração da Kenmare num único activo, a mina de Moma, expõe-a a um risco elevado. A dependência de um único projecto torna a empresa vulnerável a alterações no ambiente regulatório, diferentemente das grandes multinacionais que operam em múltiplas jurisdições.
O mercado tem mostrado sinais de preocupação desde o início de 2026, com relatos de que a Kenmare pondera a possibilidade de recorrer à arbitragem internacional. Por outro lado, o Governo manifesta a intenção de assegurar uma distribuição mais justa dos benefícios gerados pelos recursos naturais, evidenciando uma divergência nas interpretações sobre o que constitui uma partilha equitativa dos ganhos.
A era dos dividendos elevados que atraiu investidores à Kenmare poderá estar a chegar ao fim. A empresa já suspendeu parte dos dividendos e implementou medidas de contenção de custos, incluindo cortes de pessoal que podem atingir cerca de 15% dos trabalhadores. Com a carga fiscal a aumentar e as despesas de capital a expandir, o modelo de dividendos enfrenta desafios significativos, refletindo um ambiente operacional em evolução que poderá marcar o início de uma reavaliação estrutural e de longo prazo da Kenmare.
