A Associação Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) manifesta-se contra a decisão do governo moçambicano que impõe um monopólio estatal na importação de grãos, nomeadamente arroz e trigo.
Segundo a deliberação governamental, as importações de grãos, especialmente arroz e trigo, são agora de exclusiva responsabilidade do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). O governo justifica esta medida como uma tentativa de combater práticas nocivas, como a sobrecobrança, a saída ilegal de divisas e a duplicação de facturas no processo de importação desses produtos.
A decisão entrou em vigor em Fevereiro para o arroz e em Maio para o trigo. Em resposta, a CDD apresentou uma queixa formal ao Tribunal Administrativo (TA), o órgão responsável pela fiscalização da legalidade das despesas públicas em Moçambique, solicitando a suspensão desta medida.
Adriano Nuvunga, presidente da CDD, comentou com os jornalistas após a entrega da queixa que a centralização das importações cria um monopólio estatal que pode ter repercussões negativas na economia, nos preços ao consumidor e na concorrência entre os agentes privados.
“Ao existir concorrência entre os diferentes agentes económicos nas importações, os resultados em termos de preços para o consumidor são melhores. A abertura do mercado gera melhores resultados para o consumidor”, afirmou Nuvunga.
Segundo ele, o monopólio estatal no sector de importação de cereais pode também abrir espaço para riscos adicionais, incluindo a corrupção e as ineficiências na cadeia de fornecimento. “Ao estabelecer um monopólio, está-se a criar um grande risco de corrupção, que prejudicará, sem dúvida, o cidadão. Isso resultará na importação da fome”, declarou.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) também alertou que a imposição deste monopólio estatal nas importações de grãos eliminará a concorrência e a inovação, introduzindo riscos sistémicos sérios à segurança alimentar nacional.
A ARC advertiu ainda que a decisão governamental poderá levar a “faltas totais de stock e a um ambiente propício à ineficiência e à corrupção” caso a importação de grãos passe a ser responsabilidade exclusiva do ICM.
“Esta constitui uma intervenção de alta intensidade nas operações do mercado. É provável que elimine a concorrência no mercado de importação, crie dependência económica para os operadores a jusante e estabeleça uma posição dominante por meio da regulamentação, com potenciais efeitos negativos na eficiência económica e no bem-estar do consumidor”, sublinhou a Autoridade.
