Os operadores de plataformas digitais e provedores de serviços electrónicos licenciados em Moçambique estarão obrigados a pagar um por cento das suas receitas anuais ao Estado, a partir de 2027. Esta decisão visa formalizar o sector digital e aumentar a sua contribuição para a economia nacional.
Lourino Chemane, presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), anunciou a medida durante a entrega de licenças a 19 operadores de plataformas digitais, provedores de serviços electrónicos, operadores de centros de dados e serviços de computação em nuvem, ocorrida na segunda-feira em Maputo. Chemane enfatizou que, a partir do próximo ano, todas as empresas deverão cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias em Moçambique.
Além da nova taxa, os operadores licenciados deverão pagar uma taxa de licenciamento equiparada a um salário mínimo nacional. Esta abordagem foi adoptada para garantir que o processo de regulamentação não impeça o investimento no sector digital.
Chemane explicou que o novo enquadramento legal permitirá ao Estado exercer uma fiscalização mais eficaz sobre as empresas que operam no espaço digital, ao mesmo tempo que reforça a protecção dos cidadãos e a segurança cibernética, além de combater crimes informáticos. Actualmente, cerca de 170 entidades estão registadas, embora apenas 19 tenham cumprido os requisitos técnicos e documentais para a obtenção de licenciamento.
O dirigente sublinhou que nem todas as entidades que afirmam ter condições técnicas podem ser autorizadas. O INTIC assume como responsabilidade assegurar que apenas operadores com capacidade comprovada prestem serviços no ambiente digital.
Outra novidade é que os provedores estrangeiros terão de designar representantes legais em Moçambique, o que facilitará a interacção com as autoridades em casos relacionados com a protecção de dados e reclamações dos utilizadores. Para o INTIC, a implementação do sistema de licenciamento é um marco importante na operacionalização do quadro legal que regula a economia digital, reforçando a confiança dos utilizadores e a soberania digital do país.
Momede Adamo, representante da Yango Moçambique, destacou que a atribuição da licença reforça os esforços para garantir que toda a actividade da plataforma decorra de acordo com as normas estabelecidas pelas autoridades nacionais. Adamo afirmou que a empresa já está a colaborar com o Instituto Nacional das Tecnologias e com os conselhos municipais para assegurar a legalidade das suas operações.
Em resposta a questões sobre alegadas ocorrências envolvendo motoristas da plataforma, Adamo reconheceu algumas reclamações, esclarecendo que estas se relacionam, maioritariamente, com questões operacionais, como ajustes de tarifas. Relativamente a informações circuladas nas redes sociais sobre mortes ou actos de violência, explicou que muitos casos reportados não ocorreram durante a prestação de serviços através da aplicação.
O representante da Yango apelou à divulgação responsável de informações, defendendo a confirmação dos factos junto das autoridades competentes antes da sua divulgação.
