As empresas moçambicanas passarão a ter uma participação obrigatória em grandes projectos de investimento, conforme o novo enquadramento legal estabelecido pela promulgação das leis de revisão do Sector Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleo, bem como da nova Lei de Conteúdo Local.
Estas leis foram promulgadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, após confirmação de sua conformidade com a Constituição da República de Moçambique, de acordo com um comunicado enviado à AIM.
Com esta decisão, estabelece-se um novo marco legal considerado fundamental pelo Governo para fortalecer a soberania económica do país, promovendo um melhor aproveitamento dos recursos nacionais e assegurando benefícios significativos para a população moçambicana.
No comunicado, destaca-se que a promulgação das leis foi realizada em conformidade com as competências atribuídas ao Chefe do Estado pelo artigo 162 da Constituição, sendo que os diplomas apresentados não contrariam os princípios constitucionais e cumprem os requisitos necessários para a sua publicação.
A revisão das legislações concernentes aos sectores empresariais, de minas e de petróleo é parte de uma estratégia mais ampla que visa a valorização dos recursos estratégicos do país e a melhoria da capacidade estatal na gestão de sectores-chave para o desenvolvimento económico.
O Governo acredita que estas alterações facilitarão a maximização dos benefícios resultantes da exploração de recursos naturais, reforçarão a soberania económica e garantirão uma participação mais significativa do empresariado nacional nas actividades abrangidas pelos sectores extractivos.
A nova Lei de Conteúdo Local impõe a participação de empresas moçambicanas nos grandes projectos de investimento, priorizando a aquisição de bens e serviços produzidos localmente. Esta iniciativa tem como propósito expandir oportunidades para o sector empresarial nacional, estimular a produção interna e potenciar os efeitos positivos dos investimentos sobre a economia do país.
Segundo o comunicado, o novo quadro legal irá reforçar a retenção de riqueza em Moçambique, fomentar o investimento nacional e impulsionar a criação de postos de trabalho.
“Com a promulgação destes diplomas legais, o Estado moçambicano reforça a gestão dos recursos estratégicos em prol do interesse nacional, promovendo, simultaneamente, o emprego, o investimento, a retenção de riqueza e o desenvolvimento sustentável de Moçambique”, pode ler-se na nota.
A implementação destes instrumentos legais ocorre em um contexto em que o país procura maximizar o valor acrescentado derivado de seus recursos minerais e energéticos, ao mesmo tempo que busca reforçar o papel do sector privado nacional na execução de grandes projectos de desenvolvimento.
