O Governo de Moçambique anunciou a aprovação de novos salários mínimos para sete sectores de actividade, excluindo a Função Pública.
Esta decisão decorre de um consenso alcançado entre as partes que integram a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), incluindo o Governo, os trabalhadores e os empregadores.
No que se refere à Função Pública, o salário mínimo permanece fixado em 8.758,00 meticais desde 2022, segundo a Tabela Salarial Única (TSU). Também inalterado, permanece o salário do subsector da pesca de Kapenta, que é de 4.991,09 meticais.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, na habitual conferência de imprensa pós-reunião, que se realizou hoje em Maputo. Impissa, que desempenha igualmente funções como Ministro da Administração Estatal e Função Pública, esclareceu que não houve consenso sobre a revisão salarial na Função Pública e no subsector da pesca de Kapenta.
Nos restantes sectores, os aumentos variam entre 3% e 9,8%. Por exemplo, no sector de agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura, o salário mínimo será ajustado de 6.688 meticais para 7.072 meticais, representando um aumento de 5,74%. No sector da pesca marítima, o salário passa de 6.726,88 meticais para 7.063,22 meticais, um incremento de 5%.
O subsector das grandes empresas da indústria extractiva mineira verá o seu salário subir de 15.176,70 meticais para 16.239,06 meticais, correspondendo a um aumento de 7%. Na indústria transformadora, o salário mínimo ascende de 10.147,50 meticais para 10.622,50 meticais, um aumento de 4,7%.
Os reajustes foram cuidadosamente ponderados, tendo em consideração a capacidade produtiva nacional, bem como a situação económica dos sectores envolvidos. Impissa destacou que foram avaliados também os impactos internos e externos na economia, como conflitos no Médio Oriente e eventos climáticos extremos.
Os novos salários mínimos entrarão em vigor em todo o território nacional a partir de 1 de Abril de 2026.
