O Governo de Moçambique estará presente na Assembleia da República, hoje e amanhã, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a actual situação económica, política e social do país.
A bancada da FRELIMO expressou a sua intenção de obter informações sobre as medidas implementadas para mitigar os efeitos das cheias nas comunidades afectadas. Entre os temas em destaque, encontram-se a reabilitação de infra-estruturas e o apoio à retoma da actividade económica, assim como a assistência social e a segurança alimentar.
A bancada também solicitou esclarecimentos acerca das acções concretas em curso para prevenir surtos de doenças associadas a inundações, como a cólera e a malária. A preocupação recai sobre a necessidade de garantir a protecção da saúde pública e o fortalecimento dos serviços sanitários nas áreas afectadas.
A FRELIMO pretende ainda uma avaliação global da situação das cheias e inundações ocorridas este ano, abordando os impactos humanos, económicos, ambientais e sociais, assim como as principais lições aprendidas e as perspectivas futuras.
Por outro lado, a bancada do PODEMOS manifestou preocupações relativas ao Decreto n° 48/2025, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. Este documento estabelece mecanismos que podem restringir, suspender ou bloquear o acesso às redes sociais e telecomunicações. O grupo parlamentar exige informações sobre este decreto, alertando para os seus potenciais efeitos sobre a participação política e a liberdade de expressão.
A Renamo, por sua vez, questiona o Governo sobre as medidas que estão a ser tomadas para investigar e responsabilizar agentes estatais ou indivíduos em uniforme das Forças de Defesa e Segurança, em relação a graves violações dos direitos humanos.
Finalmente, a bancada do MDM solicita esclarecimentos sobre a degradação dos serviços de saúde no país e o destino das contribuições dos funcionários públicos para a assistência médica e medicamentosa.
As discussões na Assembleia deverão continuar a abordar estes e outros tópicos relevantes para a sociedade moçambicana.
