O Ministério da Economia de Moçambique anunciou recentemente a designação do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como o único responsável pela importação de cereais no país.
Esta decisão tem como objetivo salvaguardar o interesse público, segundo as autoridades governamentais.
Segundo as declarações oficiais, esta medida visa controlar o fluxo de divisas, combater a sobrefaturação e garantir que as famílias moçambicanas tenham acesso a produtos de qualidade a preços justos.
Contudo, a decisão tem gerado críticas de diversos sectores, especialmente entre agentes económicos e a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que questionam a sua legalidade num mercado caracterizado pela livre concorrência. O parecer da ARC recomenda uma reavaliação da medida, sugerindo que a questão seja discutida ao nível do Conselho de Ministros ou da Assembleia da República, tendo em vista os efeitos consideráveis que pode ter sobre o funcionamento do mercado.
Em entrevista ao jornal “Notícias”, o director-geral do ICM, Job Fazenda, defendeu a decisão, sublinhando que o Estado já exerceu funções semelhantes no passado, embora sob outra designação. O responsável acredita que as preocupações expressas no cenário actual carecem de fundamentos sólidos.
Fazenda revelou que, com a implementação deste novo modelo, o Estado poderá economizar cerca de 100 milhões de dólares, eliminando taxas aduaneiras que eram aplicadas em países intermediários na cadeia de importação do arroz.
Na mesma entrevista, o director do ICM criticou o parecer da ARC, classificando-o como extemporâneo e inadequado, pois, segundo ele, ignora o interesse público que fundamenta a nova estratégia de importação.
