O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) divulgou recentemente um estudo alarmante que indica que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) falhou em transferir mais de sete mil milhões de meticais ao Ministério da Saúde (MISAU) para o tratamento e prevenção de doenças associadas ao consumo de produtos de luxo, incluindo álcool, tabaco e bebidas açucaradas.
Este montante, que deveria ter sido destinado ao sector da saúde, é fundamentado no Decreto número 36/2023, publicado a 27 de Junho, que regula o Código do Imposto sobre Consumo Específico.
Segundo o artigo 31 desse decreto, 35 por cento das receitas arrecadadas pela AT devem ser alocadas à saúde, visando a reparação e prevenção de danos resultantes do consumo desses produtos.
O estudo revela que, desde a implementação desta medida, a AT arrecadou mais de 20 milhões de meticais, o que levanta questões sobre a efectiva aplicação dos recursos devidos ao MISAU. A situação poderá comprometer a resposta do sistema de saúde pública em um país que já enfrenta inúmeros desafios.
Com a crescente preocupação sobre os impactos do consumo de produtos nocivos à saúde, a falta de canalização dos fundos destinados à saúde pública poderá agravar a situação existente e colocar em risco a vida de muitos cidadãos moçambicanos.
