A Assembleia da República de Moçambique aprovou o Plano e Orçamento de Estado (PESOE) para o ano de 2026, com 163 votos a favor, todos do partido no poder, a Frelimo.
Os 55 deputados presentes das três bancadas da oposição – a Renamo, o Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – votaram contra.
A oposição havia boicotado a sessão parlamentar anterior, que discutiu alterações aos códigos fiscais, mas marcou o regresso à câmara para a votação do plano e do orçamento.
O governo prevê que a receita em 2026 atinja 407 mil milhões de meticais (aproximadamente 6,4 mil milhões de dólares ao câmbio actual), enquanto os gastos públicos serão significativamente mais elevados, totalizando 520,6 mil milhões de meticais. Este cenário resulta num défice de 113,7 mil milhões de meticais, correspondendo a sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na apresentação do orçamento, a Primeira-Ministra Benvinda Levi afirmou à Assembleia que o défice será financiado através de dívida interna (2,2 por cento do PIB), subsídios externos (3,2 por cento do PIB) e empréstimos estrangeiros (1,9 por cento do PIB). A dependência da boa vontade dos doadores estrangeiros permanece uma característica dos anos anteriores.
O plano para 2026 prevê uma taxa de crescimento do PIB de 2,8 por cento, valor consideravelmente inferior à taxa de crescimento populacional. O governo acredita que as principais contribuições para o crescimento virão da indústria extractiva (crescimento de 4,4 por cento), serviços (4,1 por cento), pesca (3,6 por cento), construção (3,2 por cento) e agricultura (2,5 por cento).
Em relação à inflação, a projecção do governo para 2026 é de 3,7 por cento. Levi indicou que as exportações de mercadorias deverão atingir 8,4 mil milhões de dólares, enquanto as reservas internacionais líquidas do país estão previstas para ascender a 3,2 mil milhões de dólares, montante suficiente para cobrir 4,4 meses de importações de bens e serviços não factoriais.
Durante o debate sobre o plano e o orçamento, Elisete Machava, em representação do grupo parlamentar da Frelimo, afirmou que o PESOE de 2026 reflete “os anseios legítimos dos moçambicanos e a visão de desenvolvimento que Moçambique merece”. Afirmou ainda que votaram a favor por considerar o PESOE como pilar estruturante da governação, orientado para promover o crescimento económico inclusivo, reduzir a pobreza e reforçar a coesão social.
No entanto, deputados da oposição criticaram o plano. Mangaze Felizardo, do Podemos, sublinhou que o documento ignora um compromisso de construção de 5.000 novas casas para mitigar os problemas habitacionais dos jovens. Juliano Picardo, da Renamo, apontou que o orçamento “não apresenta planos operacionais robustos nem projectos públicos específicos na área da protecção social que impactem a vida dos cidadãos”. Por sua vez, José Lobo, do MDM, destacou que o plano prioriza o nível central de governo em detrimento das províncias, distritos e municípios.
