A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projecto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelos actos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, beneficiando directamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorreu após uma sessão marcada por tensão, com empurrões entre deputados e membros do corpo de segurança legislativa, e culminou na aprovação do projecto por 241 votos a favor e 141 contra.
O projecto, que foi votado já passava das 2:25 em Brasília, seguirá agora para o Senado, cuja presidência, a cargo de Davi Alcolumbre, já confirmou que a votação ocorrerá até ao final do ano. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como “Paulinho da Força”, sugere que a pena de Bolsonaro possa ser reduzida dos actuais 27 anos para pouco mais de dois anos de prisão.
O deputado defendeu que esta legislação visa à reconciliação da sociedade, afirmando: “As pessoas que cometeram algum dano ao património ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”. O texto estabelece que, quando crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas.
Inicialmente, o projecto previa amnistia, mas foi alterado para conseguir o apoio de parlamentares da direita não ‘bolsonarista’. O deputado do Partido Liberal, Nikolas Ferreira, reconheceu que o projecto não é o ideal, mas sim o “possível”, acrescentando que Jair Bolsonaro, através do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, deu indicações para apoiar a proposta.
Além de Bolsonaro, a medida pode beneficiar outras figuras proeminentes, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Entre as mais de 600 condenações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro, 279 foram por crimes como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
