O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que Moçambique tem alcançado progressos significativos na implementação de mecanismos institucionais para a promoção, protecção e respeito pelos direitos humanos.
A afirmação foi feita durante um comunicado em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado hoje em todo o mundo.
Chapo destacou a criação de importantes instituições, como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Provedor de Justiça e a Comissão de Ética Pública, como exemplos do compromisso do governo com a defesa e promoção dos direitos fundamentais.
“Esta é uma soberba ocasião para reiterarmos o compromisso do governo na promoção e defesa dos Direitos Humanos como papel do Estado”, sublinhou o Presidente. Moçambique é signatário de diversas convenções internacionais e regionais sobre direitos humanos e possui uma carta de direitos fundamentais consagrada na Constituição da República.
O Chefe de Estado expressou preocupação com os comportamentos desviantes de alguns condutores nas estradas nacionais, em particular no transporte semi-colectivo de passageiros, que têm resultado em graves consequências para a vida humana. “As nossas estradas devem deixar de ser uma espécie de palco de leilão da vida humana”, frisou, referindo-se à importância de garantir a segurança, especialmente durante as festividades natalinas e de fim de ano.
Chapo instou os cidadãos a exercerem os seus direitos fundamentais de forma responsável, utilizando as tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente as redes sociais digitais, com prudência e respeito pela dignidade humana. O Presidente enfatizou a necessidade de verificar a autenticidade da informação antes da sua difusão, evitando insultos e fomentação de sentimentos de ódio.
O governo moçambicano reafirma o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, visando uma abordagem inclusiva que não deixe ninguém para trás. A celebração deste Dia Internacional dos Direitos Humanos ocorre num contexto em que se realiza, em todo o país, uma auscultação no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, algo possível devido à efectivação de direitos fundamentais consagrados na Constituição, incluindo a participação política dos cidadãos.
A liberdade de expressão e o pluralismo político, exercido por meio de partidos políticos e organizações da sociedade civil, têm sido reconhecidos como conquistas essenciais.
